Política de Cancelamento de Encomendas

A presente Política de Cancelamento de Encomendas explica como solicitar o cancelamento de uma encomenda efetuada através do website xaranoamelis.com. O procedimento aplicável depende do estado da encomenda, sem prejuízo dos direitos conferidos pela legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de proteção dos consumidores.

1. Condições de Cancelamento

1.1. Encomendas ainda não expedidas

Se a sua encomenda ainda não tiver sido expedida, pode contactar a nossa equipa de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento. Recomendamos que apresente o pedido o mais cedo possível, uma vez que a preparação e a expedição poderão já estar em curso.

Verificaremos o estado da encomenda e, se o cancelamento ainda for operacionalmente possível, procederemos ao seu cancelamento e ao reembolso dos montantes devidos, quando aplicável.

A apresentação de um pedido de cancelamento não significa que a encomenda já tenha sido cancelada. Informaremos o resultado através de um dos contactos disponibilizados.

1.2. Encomendas já expedidas

Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá já não ser possível interromper o envio através do procedimento habitual de cancelamento. Nessa situação, poderá ser necessário aguardar a entrega e seguir o procedimento de devolução aplicável.

Esta limitação operacional não elimina nem restringe o direito legal de livre resolução, quando aplicável, nem quaisquer outros direitos conferidos pela legislação. Consulte a secção «Encomendas Já Expedidas e Direito de Livre Resolução».

2. Como Solicitar o Cancelamento

Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, contacte a nossa equipa através de um dos seguintes meios:

Para nos ajudar a localizar a encomenda e a analisar o pedido, indique, sempre que possível:

  • O número da encomenda;

  • O nome ou endereço de email utilizado na compra;

  • A data da encomenda;

  • Uma declaração clara de que pretende cancelar a encomenda;

  • Outras informações estritamente necessárias para identificar a encomenda, caso sejam solicitadas.

Por motivos de segurança, não envie por email palavras-passe, números completos de cartões bancários, códigos de segurança do cartão ou outras credenciais de pagamento confidenciais.

Recomendamos que contacte a nossa equipa assim que decidir solicitar o cancelamento, para aumentar a possibilidade de o pedido ser tratado antes da expedição.

3. Tratamento do Pedido e Confirmação

Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e as condições aplicáveis.

Se o cancelamento puder ser efetuado através do procedimento habitual, procederemos ao cancelamento e comunicaremos o resultado através de um dos contactos fornecidos. Se a encomenda já tiver sido expedida ou forem necessárias informações adicionais, explicaremos os passos seguintes.

O pedido será tratado com a maior brevidade possível. Não podemos garantir que uma encomenda cuja preparação ou expedição já esteja numa fase irreversível possa ser interrompida.

O procedimento operacional descrito nesta secção não constitui uma condição adicional para o exercício do direito legal de livre resolução ou de qualquer outro direito imperativo do consumidor.

4. Reembolsos

Quando um cancelamento der lugar a reembolso, este será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se a legislação aplicável determinar outra solução ou se for acordada uma alternativa legalmente admissível.

Nos casos de livre resolução abrangidos pelos prazos legais de reembolso, os montantes devidos serão reembolsados dentro do prazo legal aplicável. Quando a lei o permita, poderemos aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio antes de efetuar o reembolso.

O momento em que iniciamos o reembolso não corresponde necessariamente ao momento em que o montante fica disponível na conta do cliente. O prazo efetivo de crédito poderá depender do prestador de serviços de pagamento e das instituições financeiras envolvidas.

Não serão cobradas taxas de cancelamento ou de reembolso sem fundamento contratual e legal válido. Os custos de devolução e os restantes efeitos financeiros do cancelamento ou da livre resolução serão determinados de acordo com a legislação aplicável e com as informações prestadas ao consumidor antes da compra.

5. Encomendas Já Expedidas e Direito de Livre Resolução

A impossibilidade operacional de cancelar diretamente uma encomenda já expedida não significa que perca o direito de devolver os produtos ou de obter um reembolso quando estes direitos sejam aplicáveis.

Nos contratos à distância abrangidos pela legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. No caso de uma compra de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Podem aplicar-se regras específicas a encomendas compostas por vários bens entregues separadamente ou a outras situações previstas na lei.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão dentro do prazo legal, utilizando os contactos indicados nesta política. Poderá também consultar a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para obter informações sobre os procedimentos de devolução.

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o reembolso será efetuado nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação. Poderão aplicar-se regras específicas quanto aos custos diretos da devolução, aos custos da entrega inicial e ao momento em que o reembolso pode ser efetuado.

Algumas categorias de bens podem estar sujeitas a exceções legais ao direito de livre resolução. A aplicabilidade de qualquer exceção depende das características do produto e das circunstâncias concretas da compra.

Esta política não limita os direitos legais relativos à livre resolução, à falta de conformidade dos bens, à entrega ou a quaisquer outras garantias e proteções obrigatórias do consumidor.

6. Contactos

Se tiver dúvidas sobre o cancelamento de uma encomenda, o respetivo estado ou o procedimento de reembolso, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente:

  • Website: https://xaranoamelis.com

  • Email: contact@xaranoamelis.com

  • Telefone: +1 (334) 208-6526

  • Morada de contacto: 955 S Front Ave #307, Demopolis, AL 36732, United States

  • Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00. O fuso horário aplicável deverá ser confirmado de acordo com o horário efetivamente praticado.

A morada acima é a morada de contacto disponibilizada. Não deverá ser considerada um endereço de devolução de mercadorias sem confirmação prévia.

Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Devoluções e Reembolsos, a Política de Envio e Entrega e a Política de Privacidade. Em caso de conflito com uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá essa norma.